EXTENSÃO EM ENERGIA

Coordenação

Maria D'Assunção Costa

Advogada formada pela USP

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

Doutora em Energia pelo IEA/USP

Sócia de Assunção Consultoria

Objetivo:  capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, geração distribuída, gás natural, petróleo, hidrogênio e biocombustíveis.

Público alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e, ainda, na elaboração e negociação dos contratos nos setores público, privado e institucional.

Excepcionalmente, após análise curricular, poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

Requisitos para matrícula: apresentação de curriculum vitae,  assinatura do termo de compromisso com as condições de participação nas aulas, nas leituras, nas obrigações curriculares e o pagamento da matrícula.

Programação

Dia 06 de agosto

Abertura - Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Fontes Renováveis, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural: produtores, transportadores, comercializadores e distribuidores, incluindo informações sobre a transição energética e as atribuições do MME e CMSE

por Rodrigo Machado Moreira Santos (Energia Elétrica)

Master pela École des Hautes Études em Sciences Sociales – EHESS – França

Sócio de Madrona Advogados

Marilda Rosado de Sá Ribeiro (Petróleo e Gás Natural)

Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC

Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP

Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade Sciences Po - Paris

Pós-doutora pelo Max Planck Institut - Hamburgo

Sócia de BRZ Advogados

Dia 08 de agosto

Direito Constitucional da Energia

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da  C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da C.F.

- Apresentação das decisões históricas do STF

- (in) Segurança Jurídica e o Setor de Energia

por Juliana Bonacorsi de Palma

Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo – USP

Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV

Dia 20 de agosto

As Agências Reguladoras Setoriais - Processo Administrativo

- Análise da lei de criação da ANEEL, da ANP e suas competências

- Processo decisório: Consultas e Audiências Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

por Laís Palazzo Almada (ANP)

Mestre em Energia pelo IEE/ USP

Master of Law pela Oklahoma University

Especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP

Camila Santiago (ANEEL)

Graduada  em Direito pela Universidade Cândido Mendes

Pós-graduada em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense

Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP

Advogada de Villemor Amaral Advogados

Dia 22 de agosto

Direito da Energia Elétrica - Histórico, características e desafios

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de Energia Elétrica: atividade econômica e / ou Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

- A garantia do fornecimento

- Estado atual do abastecimento / segurança

por Maria João Carreiro Pereira Rolim

Advogada e Economista

Mestre em Direito Econômico pela UFMG LL.M. in European Law pela London School

of Economics – LSE

PhD em Direito de Energia pelo (CEPMLP) pela universidade de Dundee – Escócia Visiting Scholar no

Sabin Center for Climate Change Law, na Law school da Universidade  de Columbia em NYC

Sócia de Rolim Goulart Cardoso

Dia 03 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Leilões - Especificidades

- Regulação do MME e da ANEEL

- Mercado Regulado, Mercado Livre e Energia de Reserva

- Tipos de leilões para as diversas fontes de energia

- Análise dos últimos editais – obrigações das partes

- Peculiaridades dos contratos

- Jurisprudência

por Fernanda Lage Leão

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Especialização em Direito de Energia pelo CEDIN/IEAD.

Advogada da Cemig na Gerência de Direito Regulatório, Tributário e Comercial

Dia 05 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Contratos de Geração

- Apresentação da legislação e regulação sobre Geração e sua relevância

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – Cenário atual

- Segurança no abastecimento

- Os desafios para a CCEE e para os agentes do mercado

- Judicialização - Estado atual

por Marvin Menezes

Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas

Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Cândido  Mendes

Professor da LL.M na Fundação Getúlio Vargas

Sócio de Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados

Dia 17 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Contratos de Transmissão

- Apresentação dos Editais de Linhas de Transmissão

- Principais obrigações regulatórias e contratuais

- Análise dos Contratos  Transmissão

- Obrigações das partes – Principais Conflitos do Setor

por Caio Figueiredo Cavalcante

Pós-graduado em Direito Tributário  pelo IBET e Contabilidade e Finanças pela FGV

MBA Executivo pelo INSPER

Sócio de Lobão Cosenza | Figueiredo Cavalcante Advogados

Dia 19 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Contratos de Distribuição

- Contratos de Concessão

- Obrigações das Concessionárias

- Atendimento aos Consumidores Livres

- A interdependência desses contratos no setor de Energia Elétrica

- As opções da renovação do contrato de concessão

por Fabiano Ricardo Luz de Brito

MBA Executivo em Administração, Instituto de Ensino e Pesquisa pelo Insper

Mestre em Direito (LL.M), Northwestern University School of Law (EUA)

Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados

Dia 01 de outubro

Direito da Energia Elétrica – Tributos - Federais e Estaduais

- A complexidade tributária da indústria da Energia Elétrica - Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

por Diogo Martins Teixeira

MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,

Atuariais e Financeiras (Fipecafi)

Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC

Sócio de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados

Dia 03 de outubro

A Comercialização de Energia Elétrica

- Atribuições e competências da CCEE - As obrigações dos agentes (comprador e vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE e o desligamento da CCEE

- Garantias financeiras exigidas

- Situação atual do Mercado Livre e desafios

por Luiz Felipe Falcone de Souza

Especialista pela Univesité Pierre Mendés France

Mestre em Economia pela Paris I Pantheon Sorbone

Diretor Regulatório da EDP - Energias do Brasil

Dia 15 de outubro

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia Regulados (leilões)

- Contratos de Comercialização no Mercado Livre

- Cláusula Arbitral – nova Convenção Arbitral da CCEE

por Maria D' Assunção Costa

Advogada pela USP

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

Doutora em Energia pelo IEA/USP

Sócia de Assunção Consultoria

Dia 17 de outubro

Licenciamento Ambiental no setor de Energia, Petróleo e Gás Natural

- Apresentação da legislação aplicável aos licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos licenciamentos

ambientais para o setor de Energia Elétrica, Renováveis, Petróleo e Gás Natural

por Luiz Gustavo Escorcio Bezerra

Mestre em Direito Ambiental pela University College London

Doutor em Meio Ambiente pela UERJ

Sócio de Tauil e Chequer Advogados

Dia 29 de outubro

Gás Natural – Estrutura Legislativa

- Nova Lei do Gás e a Regulação Federal

- Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria do GN

- Competências: Federal e Estadual

- O Auto importador e Autoprodutor

- Regulações Estaduais do Consumidor Livre

por Camila Araújo

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Univ. de São Paulo – USP

Mestre em Direito (MCJ) pela Faculdade de Direito da Univ. de Nova York

Especialização em Direito do Mercado Financeiro pela IBMEC – Business School

Sócia de Araújo Policastro Advogados

Dia 31 de outubro

Petróleo - Legislação e Regulação

- Análise da Lei do Petróleo e da Lei do Regime de Partilha de Produção

- Análise da Lei do Contrato de Cessão Onerosa

- As características das Participações Governamentais

- A liberação dos Gasodutos de Escoamento

- Os desafios da ANP na gestão desses contratos

– Aperfeiçoamentos

por Olavo Bentes David

Geólogo pela Universidade de Brasília (UnB)

Advogado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Especialista em Direito do Petróleo e do Gás Natural pelo PRH (UFRN/ANP)

Procurador Federal - AGU

Dia 12 de novembro

Fontes Renováveis de Energia

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica e o Biogás

- Características principais - Geração Distribuída

- Hidrogênio - desafios

- Incentivos e desafios

por Rafael Janiques

Advogado, pós-graduado em Processo Civil pela Universidade CEUB

MBA do Setor Elétrico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Sócio de ASBZ Advogados

Dia 14 de novembro

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis

- A Legislação de Biocombustíveis e Hidrogênio Verde

- A sua importância na Matriz Energética Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

- Bio Refino

- Diesel Verde

- Mercado de Crédito de Carbono

- Desafios regulatórios

por José Mauro de Barros Cardoso

Mestre em Direito na Universidade de São Paulo – USP

Diretor Jurídico da Acelen

Dia 26 de novembro

Agenda Regulatória da ANEEL

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

por Bárbara Bianca Sena

Especialista em Direito Público pela UnB

Mestre em Administração Pública pelo IDP

Procuradora Federal em exercício na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Dia 28 de novembro

Agenda Regulatória da ANP

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

por (aguardando confirmação)

Dias 03 e 05 de dezembro

Apresentação dos trabalhos finais