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EXTENSÃO EM ENERGIA
EXTENSÃO EM ENERGIA

ter., 06 de ago.

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Plataforma ZOOM

EXTENSÃO EM ENERGIA

Curso de Extensão DIREITO DA ENERGIA Coordenado por Maria D'Assunção Costa Advogada formada pela USP Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP Doutora em Energia pelo IEA/USP

Horário e local

06 de ago. de 2024, 18:30 – 05 de dez. de 2024, 20:30

Plataforma ZOOM

Sobre o evento

Coordenação

Maria D'Assunção Costa

Advogada formada pela USP

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

Doutora em Energia pelo IEA/USP

Sócia de Assunção Consultoria

Objetivo:  capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, geração distribuída, gás natural, petróleo, hidrogênio e biocombustíveis.

Público alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e, ainda, na elaboração e negociação dos contratos nos setores público, privado e institucional.

Excepcionalmente, após análise curricular, poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

Requisitos para matrícula: apresentação de curriculum vitae,  assinatura do termo de compromisso com as condições de participação nas aulas, nas leituras, nas obrigações curriculares e o pagamento da matrícula.

Programação

Dia 06 de agosto

Abertura

Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Fontes Renováveis, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural: produtores, transportadores, comercializadores e distribuidores, incluindo informações sobre a transição energética e as atribuições do MME e CMSE

Dia 08 de agosto

Direito Constitucional da Energia

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da  C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da C.F.

- Apresentação das decisões históricas do STF

- (in) Segurança Jurídica e o Setor de Energia

Dia 20 de agosto

As Agências Reguladoras Setoriais

- Processo Administrativo

- Análise da lei de criação da ANEEL, da ANP e suas competências

- Processo decisório: Consultas e Audiências Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

Dia 22 de agosto

Direito da Energia Elétrica

- Histórico, características e desafios

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de Energia Elétrica:   atividade econômica e / ou Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

- A garantia do fornecimento

- Estado atual do abastecimento / segurança

Dia 03 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Leilões - Especificidades

- Regulação do MME e da ANEEL

- Mercado Regulado, Mercado Livre e Energia de Reserva

- Tipos de leilões para as diversas fontes de energia

- Análise dos últimos editais – obrigações das partes

- Peculiaridades dos contratos

- Jurisprudência

Dia 05 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Contratos de Geração

- Apresentação da legislação e regulação sobre Geração e sua relevância

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – Cenário atual

- Segurança no abastecimento

- Os desafios para a CCEE e para os agentes do mercado

- Judicialização - Estado atual

Dia 17 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Contratos de Transmissão

- Apresentação dos Editais de Linhas de Transmissão

- Principais obrigações regulatórias e contratuais

- Análise dos Contratos  Transmissão

- Obrigações das partes – Principais Conflitos do Setor

Dia 19 de setembro

Direito da Energia Elétrica - Contratos de Distribuição

- Contratos de Concessão

- Obrigações das Concessionárias

- Atendimento aos Consumidores Livres

- A interdependência desses contratos no setor de Energia Elétrica - As opções da renovação do contrato de concessão

Dia 01 de outubro

Direito da Energia Elétrica – Tributos - Federais e Estaduais

- A complexidade tributária da indústria da Energia Elétrica - Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

Dia 03 de outubro

A Comercialização de Energia Elétrica

- Atribuições e competências da CCEE - As obrigações dos agentes (comprador e vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE e o desligamento da CCEE

- Garantias financeiras exigidas

- Situação atual do Mercado Livre e desafios

Dia 15 de outubro

Licenciamento Ambiental no setor de Energia, Petróleo e Gás Natural

- Apresentação da legislação aplicável aos licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos

licenciamentos ambientais para o setor de Energia Elétrica, Renováveis,

Petróleo e Gás Natural

Dia 17 de outubro

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia Regulados (leilões)

- Contratos de Comercialização no Mercado Livre

- Cláusula Arbitral – nova Convenção Arbitral da CCEE

Dia 29 de outubro

Gás Natural – Estrutura Legislativa

- Nova Lei do Gás e a Regulação Federal

- Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria do GN

- Competências: Federal e Estadual

- O Auto importador e Autoprodutor - Regulações Estaduais do Consumidor Livre

Dia 31 de outubro

Petróleo - Legislação e Regulação

- Análise da Lei do Petróleo e da Lei do Regime de Partilha de Produção

- Análise da Lei do Contrato de Cessão Onerosa - As características das Participações Governamentais - A liberação dos Gasodutos de Escoamento

- Os desafios da ANP na gestão desses contratos – Aperfeiçoamentos

Dia 12 de novembro

Fontes Renováveis de Energia

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica e o Biogás

- Características principais - Geração Distribuída

- Hidrogênio - desafios

- Incentivos e desafios

Dia 14 de novembro

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis

- A Legislação de Biocombustíveis e Hidrogênio Verde

- A sua importância na Matriz Energética Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

- Bio Refino

- Diesel Verde

- Mercado de Crédito de Carbono

- Desafios regulatórios

Dia 26 de novembro

Agenda Regulatória da ANEEL

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

Dia 28 de novembro

Agenda Regulatória da ANP

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

Dias 03 e 05 de dezembro

Apresentação dos trabalhos finais

Ingressos

  • EXTENSÃO EM DIREITO DA ENERGIA

    EXTENSÃO EM DIREITO DA ENERGIA

    De R$ 5.445,00 até R$ 6.050,00
    • R$ 6.050,00
    • R$ 5.445,00

Total

R$ 0,00

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