EXTENSÃO DIREITO DA ENERGIA

Curso de Extensão em Direito da Energia

de 01/ago/23 a 07/dez/23

Objetivo:  capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, geração distribuída, gás natural, petróleo, hidrogênio e biocombustíveis.

Público alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e, ainda, na elaboração e negociação dos contratos no setor público, no privado e no institucional.

Excepcionalmente, após análise curricular poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

Requisitos para matrícula: apresentação de curriculum vitae, assinatura do termo de compromisso com as condições de participação nas aulas, nas leituras, nas obrigações curriculares e o pagamento da matrícula.

Programação

Primeiro Módulo

Dia 01/08/2023

Abertura

Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Fontes Renováveis, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural: produtores, transportadores, comercializadores e distribuidores, incluindo informações sobre a transição energética e as atribuições do MME e CMSE

Rodrigo Machado Moreira Santos  - Energia Elétrica

Master pela École des Hautes Études em Sciences Sociales – EHESS – França Sócio de Madrona Advogados

Marilda Rosado de Sá Ribeiro - Petróleo e Gás Natural

Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade Sciences Po - Paris Pós-doutora pelo Max Planck Institut - Hamburgo Sócia de BRZ Advogados

Dia 03/08/2023

Direito Constitucional da Energia

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da  C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da C.F.

- Apresentação das decisões históricas do STF

- (in) Segurança Jurídica e o Setor de Energia

Juliana Bonacorsi de Palma

Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo – USP

Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV

Segundo Módulo

Dia 15/08/2023

As Agências Reguladoras Setoriais – Direito Regulatório no

Setor de Energia

- Processo de criação da ANEEL e da ANP

- Teoria da Regulação – importância e limites

- Poder Concedente e Dever/Poder Regulatório

- Análise de Impacto Regulatório (AIR)

- Compromissos da Agenda Regulatória e Política Regulatória

- Análise da Regulação pelo Poder Judiciário

Alexandre Santos de Aragão

Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP

Professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Professor de Direito do Petróleo do Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Sócio de Alexandre Aragão Advogados

Dia 17/08/2023

As Agências Reguladoras Setoriais

- Análise da lei de criação da ANEEL, da ANP e suas competências

- Processo decisório: Consultas e Audiências Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

Laís Palazzo Almada  - ANP

Mestre em Energia pelo IEE/ USP

Master of Law pela Oklahoma University

Especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis ANP

Rafael Fabbri D' Avila  - ANEEL Sócio de Mundie e Advogados

Terceiro Módulo

Dia 29/08/2023

Direito da Energia Elétrica

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de Energia Elétrica: atividade econômica e / ou Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

- A garantia do fornecimento

- Estado atual do abastecimento / segurança

Maria João Carreiro Pereira Rolim

Advogada e Economista

Mestre em Direito Econômico pela UFMG LL.M. in European Law pela London School of Economics – LSE

PhD em Direito de Energia pelo (CEPMLP) pela universidade de Dundee – Escócia Visiting Scholar no Sabin Center for Climate Change Law, na Law school da Universidade de Columbia em NYC

Sócia no Rolim Goulart Cardoso

Dia 31/08/2023

Direito da Energia Elétrica - Leilões

- Regulação do MME e da ANEEL

- Mercado Regulado, Mercado Livre e Energia de Reserva

- Tipos de leilões para as diversas fontes de energia

- Análise dos últimos editais – obrigações das partes

- Peculiaridades dos contratos

- Jurisprudência

Fernando Leão

CEMIG

Quarto Módulo

Dia 12/09/2023

Direito da Energia Elétrica - Contratos

- Apresentação da legislação e regulação sobre Geração e sua relevância

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – Cenário atual

- Segurança no abastecimento

- Os desafios para a CCEE e para os agentes do mercado

- Judicialização - Estado atual

Marvin Menezes

Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas

Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Cândido  Mendes

Professor da LL.M na Fundação Getúlio Vargas Sócio de Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados

Dia 14/09/2023

Direito da Energia Elétrica - Contratos

- Apresentação dos Editais de Linhas de Transmissão

- Principais obrigações regulatórias e contratuais

- Análise dos Contratos  Transmissão

- Obrigações das partes – Principais Conflitos do Setor

Caio Figueiredo Cavalcante Pós-graduações em Direito Tributário  pelo IBET e Contabilidade e Finanças pela FGV

MBA Executivo pelo INSPER Sócio de Lobão Cosenza | Figueiredo Cavalcante Advogados

- Contratos de Concessão de Distribuição

- Obrigações das Concessionárias

- Atendimento aos Consumidores Livres

- A interdependência desses contratos no setor de Energia Elétrica - As opções da renovação do contrato de concessão

Fabiano Ricardo Luz de Brito MBA Executivo em Administração, Instituto de Ensino e Pesquisa pelo Insper

Mestre em Direito (LL.M), Northwestern University School of Law (EUA) Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados

Quinto Módulo

Dia 26/09/2023

Direito da Energia Elétrica – Tributos

- A complexidade tributária da indústria da Energia Elétrica - Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

Diogo Martins Teixeira

MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi)

Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC  Sócio de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados

Dia 28/09/2023

A Comercialização de Energia Elétrica

- Atribuições e competências da CCEE - As obrigações dos agentes (comprador e vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE e o desligamento da CCEE

- Garantias financeiras exigidas

- Situação atual do Mercado

Luiz Felipe Falcone de Souza

Especialista pela Univesité Pierre Mendés France

Mestre em Economia pela Paris I Pantheon Sorbone Diretor Regulatório da EDP - Energias do Brasil

Sexto Módulo

Dia 03/10/2023

Licenciamento Ambiental no setor de Energia, Petróleo e Gás Natural

- Apresentação da legislação aplicável aos licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos licenciamentos ambientais para o setor de Energia Elétrica, Petróleo e GN

Luiz Gustavo Escorcio Bezerra

Mestre em Direito Ambiental pela University College London

Doutor em Meio Ambiente pela UERJ

Sócio de Tauil e Chequer Advogados

Dia 05/10/2023

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia Regulados (leilões)

- Contratos de Comercialização no Mercado Livre

- Cláusula Arbitral – nova convenção arbitral

Maria D' Assunção Costa Advogada pela USP

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

Doutora em Energia pelo IEA/USP

Sócia de Assunção Consultoria

Sétimo Módulo

Dia 17/10/2023

Gás Natural – Estrutura Legislativa

- Nova Lei do Gás e a Regulação Federal

- Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria do GN

- Competências Federal e Estadual

- O Auto importador e Autoprodutor - Uma descrição sobre as Regulações Estaduais do Consumidor Livre

Paula Campos

Engenheira Eletricista pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Advogada pela Universidade Paulista - UNIP Pós graduada em Análise de Sistemas pela Instituto de Matemática da UERJ

Diretora Econômico Regulatório da ABEGÁS

Dia  19/10/2023

Petróleo - Legislação e Regulação

- Análise da Lei do Petróleo

- Análise da Lei do Regime de Partilha de Produção

- Análise da Lei do Contrato de Cessão Onerosa - As características das Participações Governamentais - A liberação dos Gasodutos de Escoamento

- Os desafios da ANP na gestão desses contratos – Aperfeiçoamentos

Olavo Bentes David

Geólogo pela Universidade de Brasília (UnB)

Advogado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Especialista em Direito do Petróleo e do Gás Natural pelo PRH (UFRN/ANP) Procurador Federal - AGU

Oitavo  Módulo

Dia 07/11/2023

Fontes Renováveis de Energia

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica e o Biogás

- Características principais - Geração Distribuída

- Hidrogênio - desafios

- Incentivos e desafios

Rafael Janiques Advogado, pós-graduado em Processo Civil pela Universidade CEUB

MBA do Setor Elétrico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Sócio de ASBZ Advogados

Dia 09/11/2023

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis no Brasil

- A Legislação de Biocombustíveis

- A sua importância na Matriz Energética Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

José Mauro de Barros Cardoso Mestre em Direito na Universidade de São Paulo – USP Diretor Jurídico da Acelen

A Agenda Regulatória da ANEEL

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

(aguardando confirmação)

Nono e Décimo Módulos

Dias 28 e 30 de novembro e

05 e 07 de dezembro de 2023

Apresentação dos trabalhos finais

Carga horária

20 dias x 02 horas presenciais = 40 horas (+)

10 semanas x 02 horas de e.grupo = 10 horas (+)

10 semanas x 04 horas de leitura = 40 horas (=)

Total = 90 horas